O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial no Brasil para proprietários de veículos e condutores.
Ele é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou por órgãos autorizados pelos estados e tem como principal objetivo comprovar que o veículo está devidamente registrado e licenciado para circular legalmente nas vias públicas do país.
O CRLV contém informações cruciais sobre o veículo, como modelo, marca, cor, ano de fabricação, placa, Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e dados do proprietário.
Além disso, o documento também atesta que todos os impostos e taxas obrigatórias foram quitados, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro DPVAT e as possíveis multas de trânsito pendentes.
Com a evolução tecnológica, o CRLV passou por uma modernização importante. O documento físico, conhecido como “verdinho”, foi substituído gradativamente pelo CRLV-e, também chamado de CRLV digital. Essa versão eletrônica do CRLV tem a mesma validade jurídica que a impressa, mas traz benefícios significativos em termos de praticidade, segurança e sustentabilidade.
O CRLV-e e sua importância
O CRLV-e, ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico, é a versão digital do documento que comprova o licenciamento do veículo. Com a sua implementação, o CRLV físico, conhecido como “verdinho”, foi gradativamente substituído pelo formato eletrônico, trazendo consigo diversas vantagens para proprietários de veículos e órgãos de fiscalização.
1. Funcionamento do CRLV-e e comprovação do licenciamento:
O CRLV-e funciona por meio de um sistema digital, no qual todas as informações sobre o veículo são armazenadas em um banco de dados seguro. Ao realizar o licenciamento, o proprietário recebe uma versão eletrônica do documento, que pode ser acessada e baixada através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do portal de serviços do Detran do respectivo estado.
O documento digital contém todas as informações do veículo, comprovando que ele está registrado e licenciado para circular nas vias públicas. O CRLV-e possui um QR Code, que pode ser lido por agentes de trânsito para verificar a autenticidade do documento.
2. Validade jurídica e substituição do documento impresso:
O CRLV-e possui a mesma validade jurídica que o documento impresso, ou seja, é reconhecido legalmente e é válido para comprovar o licenciamento do veículo em todo o território nacional. Com a sua implementação, o CRLV físico foi gradualmente substituído, tornando-se obsoleto.
Desde 2020, o CRLV digital é a única forma de comprovar o licenciamento do veículo, não sendo mais emitida a versão impressa em papel moeda verde. Essa mudança trouxe mais agilidade e segurança para os proprietários, além de reduzir custos com a impressão e envio dos documentos.
3. Benefícios em termos de praticidade, segurança e combate a fraudes:
O CRLV-e trouxe diversos benefícios para os proprietários de veículos e para os órgãos de trânsito. Em termos de praticidade, o acesso ao documento é facilitado, pois pode ser baixado e impresso a qualquer momento através do aplicativo CDT ou do portal do Detran, evitando a necessidade de esperar pelo envio do documento pelos correios.
Em relação à segurança, o CRLV-e possui recursos que dificultam a falsificação e combate a fraudes, como o QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento pelos agentes de trânsito em tempo real.
Além disso, o CRLV-e contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo o uso de papel e a emissão de documentos físicos.
Como emitir o CRLV-e
Emitir o CRLV-e é um processo simples e prático, que pode ser feito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do respectivo estado. Para isso, é importante seguir alguns passos importantes e verificar a situação do veículo antes de realizar o licenciamento.
1. Verificação de débitos e impedimentos antes do licenciamento:
Antes de iniciar o processo de emissão do CRLV-e, é fundamental verificar a existência de eventuais débitos relacionados ao veículo. Isso inclui o pagamento do IPVA, multas, seguro DPVAT e outras taxas. Caso existam débitos pendentes, é necessário regularizá-los para prosseguir com o licenciamento.
Essa consulta pode ser feita através do site da Secretaria de Fazenda do estado ou do próprio Detran. Ao inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo, é possível verificar a existência de débitos e pendências que podem impedir a emissão do CRLV-e.
2. Pagamento da taxa de emissão e obtenção do documento:
Após verificar e quitar os débitos existentes, o próximo passo é realizar o pagamento da taxa de licenciamento. O valor dessa taxa varia de acordo com o estado e pode ser pago em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet, através de bancos autorizados.
Com o pagamento da taxa de licenciamento efetuado, o CRLV-e fica disponível para download e impressão. O proprietário do veículo pode acessar o documento através do aplicativo CDT ou do portal de serviços do Detran do respectivo estado.
3. Passo a passo para a emissão do CRLV-e pelo aplicativo ou site do Detran:
Passo 1: Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT) no seu celular, disponível para sistemas Android e iOS. Caso prefira, acesse o site do Detran do seu estado através do navegador de internet do seu computador.
Passo 2: Realize o cadastro no aplicativo ou faça o login no site do Detran utilizando os dados solicitados, como CPF e senha.
Passo 3: Ao acessar o aplicativo ou site, selecione a opção “CRLV-e” ou “Licenciamento” e siga as instruções para iniciar o processo de emissão do documento.
Passo 4: Insira o número do Renavam do veículo e verifique se não há débitos pendentes que possam impedir o licenciamento.
Passo 5: Efetue o pagamento da taxa de licenciamento através das opções disponíveis, como boleto bancário ou cartão de crédito.
Passo 6: Após o pagamento, o CRLV-e estará disponível para download e impressão no aplicativo ou no site, em formato PDF.
Documentos necessários e custos
Para emitir o CRLV-e, é necessário reunir alguns documentos e informações específicas que comprovem a propriedade e regularidade do veículo. Além disso, é importante estar ciente dos custos envolvidos no processo de licenciamento.
Documentos necessários para emitir o CRLV-e:
1. CPF ou CNPJ – O documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário do veículo é essencial para realizar o licenciamento. Caso o veículo esteja em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, será necessário apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
2. Renavam – O número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo é uma informação fundamental para acessar as informações e débitos relacionados ao automóvel no sistema do Detran.
3. CRV ou DUT – O Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Documento Único de Transferência (DUT) são documentos que comprovam a propriedade do veículo. Esses documentos contêm informações detalhadas sobre o veículo, como modelo, ano, chassi e características.
4. Certificado Digital ICP-Brasil – Em algumas situações, especialmente no caso de Pessoa Jurídica, é necessário possuir um Certificado Digital ICP-Brasil para acessar o sistema do Detran e emitir o CRLV-e. Esse certificado garante a autenticidade e segurança das informações durante o processo de licenciamento.
Custos para emitir o CRLV-e:
A emissão do CRLV-e é gratuita, porém, é importante destacar que há o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, que varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado. Essa taxa é cobrada anualmente para regularizar a situação do veículo e permitir a circulação legal nas vias públicas.
O valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo pode ser consultado no site do Detran do respectivo estado ou através do aplicativo CDT. Ao realizar o pagamento dessa taxa, o CRLV-e fica disponível para download e impressão, possibilitando a circulação regular do veículo durante o período de validade do documento.
É importante estar atento aos prazos de vencimento da taxa de licenciamento, evitando atrasos que podem resultar em multas e transtornos. Ao manter o licenciamento do veículo em dia, o proprietário garante a regularização do automóvel, bem como a comprovação de que o mesmo está em conformidade com as exigências legais para trafegar em território nacional.
Importância do licenciamento do veículo
O licenciamento do veículo é uma obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se torna um procedimento crucial para garantir a regularização e a circulação legal dos veículos em todo o território nacional.
1. Obrigatoriedade do licenciamento anual conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que estiver registrado.
Essa exigência legal tem como objetivo garantir a regularização dos veículos e assegurar que os mesmos estejam em conformidade com as normas e padrões estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
2. Impacto do licenciamento na regularização e circulação do veículo:
O licenciamento do veículo é um procedimento fundamental para comprovar que o automóvel está em dia com suas obrigações legais, tais como o pagamento de impostos (IPVA), taxas e multas, além de verificar se não há pendências administrativas ou judiciais relacionadas ao veículo.
Somente com o licenciamento regularizado, o proprietário tem a autorização para circular com o veículo em vias públicas de forma legal.
3. Calendário de licenciamento e prazos a serem seguidos pelos proprietários:
Cada estado brasileiro possui um calendário específico para o licenciamento de veículos, determinando os meses de vencimento de acordo com o final da placa do automóvel.
É importante que os proprietários fiquem atentos aos prazos estabelecidos para não correrem o risco de circular com o licenciamento vencido, o que configura infração gravíssima, conforme previsto no artigo 230 do CTB, acarretando multa e retenção do veículo até a regularização.
O calendário de licenciamento é geralmente divulgado pelos órgãos de trânsito estaduais, como o Detran, e pode ser consultado no site oficial ou em canais de comunicação específicos. Além disso, é possível utilizar aplicativos e plataformas digitais para verificar os prazos e obter lembretes sobre o licenciamento, garantindo que o processo seja realizado dentro do período estabelecido.
Cuidados ao portar o CRLV-e
Embora o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) tenha substituído o documento físico em muitos casos, ainda existem algumas considerações importantes a serem feitas em relação ao porte do documento e as precauções necessárias para evitar problemas em situações específicas.
1. Discussão sobre a obrigatoriedade do porte do CRLV-e físico em alguns casos:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o porte do CRLV-e não é mais obrigatório, desde que o agente de trânsito tenha acesso ao sistema informatizado para verificar a regularidade do veículo. Entretanto, é importante destacar que, em algumas situações específicas, o porte do documento físico ainda pode ser exigido.
Isso ocorre, por exemplo, em locais remotos ou durante fiscalizações em que não há acesso à internet para a consulta ao sistema. Nessas circunstâncias, é recomendado que o motorista esteja com o CRLV-e impresso em papel A4 para apresentar caso seja solicitado.
2. Recomendações para evitar problemas em situações de falta de acesso à internet:
Embora o CRLV-e seja amplamente aceito e reconhecido pelas autoridades de trânsito, é importante estar preparado para situações em que o acesso à internet não esteja disponível.
Nessas ocasiões, ter o documento físico impresso pode ser a garantia de que o veículo está regularizado e evitar possíveis transtornos e multas.
Recomenda-se que o motorista tenha uma cópia impressa do CRLV-e guardada no veículo, para utilizá-la quando necessário.
3. Infrações e multas relacionadas à ausência do CRLV-e durante fiscalização:
Caso o motorista seja abordado em uma fiscalização de trânsito e não esteja portando o CRLV-e, seja físico ou digital, ele estará sujeito a uma infração leve, conforme o artigo 232 do CTB. Nessa situação, a multa é de R$ 88,38 e o veículo fica retido até a apresentação do documento.
Por essa razão, é fundamental que o motorista esteja sempre com o CRLV-e disponível para apresentação em caso de necessidade.
Além disso, é importante destacar que, mesmo utilizando o CRLV-e digital, é preciso ter atenção à carga da bateria do dispositivo utilizado para acessar o documento. Em caso de bateria descarregada, o motorista pode ser enquadrado na mesma infração por não conseguir exibir o CRLV-e digital durante a fiscalização.
Conclusão
O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) se apresenta como um avanço tecnológico no universo do trânsito, trazendo consigo uma série de benefícios para os proprietários de veículos e os órgãos de fiscalização.
O CRLV-e trouxe uma série de mudanças positivas para o processo de licenciamento de veículos. Com a sua versão digital, os proprietários agora podem acessar o documento de forma rápida e prática, através de aplicativos ou sites dos órgãos de trânsito. Isso elimina a necessidade de esperar pelo envio do documento pelo correio, economizando tempo e recursos.
A validade jurídica do CRLV-e é a mesma do documento impresso, garantindo que o veículo esteja regularizado para circular em todo o território nacional. Além disso, o CRLV-e é uma forma mais segura de comprovar a autenticidade do licenciamento, reduzindo o risco de fraudes.
Os benefícios do CRLV-e não param por aí. Com a sua versão digital, o documento pode ser facilmente compartilhado com até cinco pessoas, tornando o processo de transferência de veículos mais ágil e seguro. Além disso, o CRLV-e pode ser acessado mesmo offline, o que é especialmente útil em regiões com pouca ou nenhuma cobertura de internet.
Reforçamos a importância do licenciamento do veículo e a necessidade de estar com o CRLV-e em dia. O licenciamento é obrigatório e garante a regularização do veículo para transitar nas vias públicas. Além disso, estar com o CRLV-e em mãos, seja físico ou digital, é uma precaução essencial para evitar multas em situações onde o acesso à internet não esteja disponível.
Portanto, encorajamos todos os proprietários de veículos a manterem o licenciamento em dia e a utilizarem o CRLV-e de forma consciente. A tecnologia trouxe facilidades para o trânsito, e o CRLV-e é um exemplo disso. Aproveite todas as vantagens que ele oferece para manter o seu veículo regularizado, garantindo uma condução segura e de acordo com as leis de trânsito. Lembre-se de verificar o calendário de licenciamento do seu estado e estar em dia com as obrigações para evitar problemas futuros.
Utilize o CRLV-e como uma ferramenta aliada, adotando-a como parte do seu planejamento para uma condução responsável e em conformidade com as normas vigentes.
Ao fazer isso, você estará contribuindo para a segurança no trânsito, colaborando com a fluidez do sistema e proporcionando uma experiência mais positiva a todos os usuários das vias públicas.
Seja um condutor consciente e mantenha o seu CRLV-e sempre em mãos, garantindo uma viagem segura e tranquila por onde quer que você vá.