Quem Pode Aplicar Multas de Trânsito?

Receber uma multa de trânsito nunca é uma boa notícia, ainda mais quando o valor pesa no bolso. Mas você sabia que existem diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação dessas penalidades? Muita gente acha que apenas a Polícia pode multar, mas a verdade é que há várias instituições que podem emitir multas, dependendo da via e da jurisdição.

Saber quem pode multar e quando recorrer é essencial para evitar penalidades indevidas e até cancelar autuações injustas. Neste artigo, vamos explicar quais agentes podem aplicar multas de trânsito e como você pode se proteger caso seja multado de forma incorreta.

Quem Pode Aplicar Multas em Cada Tipo de Via?

A aplicação de multas de trânsito varia conforme a via e o órgão responsável pela fiscalização. De maneira geral, as penalidades podem ser aplicadas em três tipos de vias:

1. Vias municipais públicas – Gerenciadas pelos órgãos municipais, como prefeituras e empresas públicas.
2. Estradas estaduais – Sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
3. Estradas federais – Fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Cada um desses órgãos tem autoridade específica para autuar motoristas em determinadas situações. Se a multa vier de um órgão que não tem essa competência, ela pode ser contestada e até anulada!

Quer saber mais detalhes sobre quem pode te multar em cada uma dessas vias? Continue lendo! 🚗💨

Multas em Vias Municipais: Quem Pode Multar?

No trânsito das cidades, muitas pessoas se surpreendem ao receber uma multa sem ter sido abordadas por um policial. Isso acontece porque, no âmbito municipal, cada cidade define qual órgão será responsável pelo trânsito e pela aplicação de multas.

Na maioria das vezes, a fiscalização fica por conta de órgãos municipais, como Departamentos Municipais de Trânsito (DEMUTRAN) ou empresas públicas voltadas à gestão do tráfego. Além desses órgãos, há algumas autoridades que também podem multar:

Guarda Municipal Pode Multar?

Sim! Embora muitas pessoas pensem que os guardas municipais só patrulham parques e praças, eles têm autoridade para fiscalizar infrações de trânsito. Isso foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que validou a aplicação de multas por esses agentes.

Então, se um guarda municipal te autuar por estacionar em local proibido ou cometer outra infração, a multa é válida!

Polícia Militar Pode Multar?

Depende! A Polícia Militar (PM) pode aplicar multas de trânsito se houver um convênio entre o município e a corporação. Ou seja, em algumas cidades, os policiais militares podem fiscalizar o trânsito e aplicar autuações.

Um exemplo disso são as operações da Lei Seca, onde os policiais militares têm autoridade para multar motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro.

Empresas Privadas Podem Multar?

Essa é uma dúvida comum! Empresas privadas não podem aplicar multas de trânsito, mas há uma exceção: empresas de economia mista com capital público majoritário.

Em 2020, o STF decidiu que essas empresas, como a BHTRANS (em Belo Horizonte), têm autoridade para multar motoristas. Isso significa que, em algumas cidades, as multas podem ser emitidas por órgãos que não são totalmente públicos, mas ainda assim têm respaldo legal.

E Se a Multa for Indevida?

Se você foi multado por um órgão ou agente que não tem competência para isso, a multa pode ser anulada! Nesse caso, é importante entrar com um recurso administrativo, apresentando os argumentos corretos para contestar a infração.

Agora que já entendemos quem pode multar nas vias municipais, vamos falar sobre as estradas estaduais e federais. Continue lendo!

Multas nas Rodovias Estaduais

Nas rodovias estaduais, quem cuida da fiscalização e aplica as multas é o DETRAN de cada estado. Então, se você cometer uma infração em uma estrada estadual, provavelmente será o DETRAN quem vai te multar. Mas tem uma exceção: se você cometer a infração dentro de um município, quem vai aplicar a multa pode ser a prefeitura.

Além disso, em alguns casos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também pode aplicar multas. O DER é um órgão federal, mas atua em algumas rodovias estaduais, principalmente onde as estradas estaduais cruzam com federais. Esse órgão também instala radares e tem poder de autuar.

Multas nas Rodovias Federais

Nas estradas federais, a coisa é um pouco mais direta: quem manda são órgãos federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a principal responsável por fiscalizar e multar os motoristas nas rodovias federais. Eles fazem a patrulha nas estradas e estão sempre atentos para garantir a segurança.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também tem sua parte. Eles instalam radares de velocidade nas rodovias federais e, assim como a PRF, têm poder de multar. Então, se você passar por um radar e ultrapassar o limite de velocidade, saiba que é o DNIT quem estará te fiscalizando.

Ah, e não podemos esquecer da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ela cuida do transporte de passageiros e cargas, especialmente nas viagens entre estados e internacionais. Então, se você for motorista de uma empresa de transporte, também deve ficar de olho nas regras da ANTT, que pode te multar se as normas forem descumpridas.

Agora você já sabe…

Agora que você já sabe quem pode aplicar as multas de trânsito, fica mais fácil entender como a fiscalização funciona nas ruas e rodovias. Seja pela prefeitura, pelo DETRAN ou pela PRF, o importante é estar sempre atento às regras e evitar problemas no caminho. E, claro, se você sentir que foi multado de maneira injusta, tem como recorrer!

Se a multa veio de um órgão sem autoridade ou se você acha que houve algum erro, vale a pena contestar. Afinal, um pouco de conhecimento pode te ajudar a economizar e garantir que as multas sejam aplicadas de forma correta.

Fique tranquilo, respeite as leis e, se precisar de mais dicas sobre o trânsito ou seguros, pode contar com a gente da Neon Seguros!