O que é o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começou a ser cobrado em 1986, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), criada em 1969. A TRU destinava-se a financiar a conservação de estradas e a manutenção do sistema de transporte. Já o IPVA ampliou seu foco: os valores arrecadados não são usados apenas em mobilidade, mas também em áreas essenciais como educação, saúde, segurança e saneamento básico.
A receita gerada pelo IPVA é dividida igualmente: 50% vai para o Estado e os outros 50% para o município onde o veículo está licenciado.
Como é calculado o valor do IPVA?
O valor a ser pago pelo IPVA varia de acordo com o tipo e o valor do veículo, além do Estado onde ele está registrado. A alíquota pode variar entre 1,5% e 4% sobre o valor de mercado do veículo, conforme a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que é atualizada anualmente.
A cobrança do IPVA é anual, geralmente feita no início do ano. O proprietário deve pagar uma alíquota calculada com base no valor de mercado do veículo, conforme a Tabela FIPE.
Como pagar o IPVA?
Para pagar o imposto de seu veículo é necessário ter o documento em mãos, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), pois neste consta o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que é o número necessário para realizar o pagamento deste tributo.
Onde pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago de diversas maneiras, proporcionando conveniência ao contribuinte. Entre as opções estão:
- Lotéricas da Caixa Econômica Federal (em alguns Estados)
- Despachantes
- Agências bancárias
- Sites de bancos
Como calcular o valor do imposto?
Você pode calcular o valor do IPVA acessando o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Lá, é possível inserir o número do RENAVAM e a placa do veículo para obter os débitos pendentes, incluindo o IPVA.
Exemplo de base para cálculo IPVA de São Paulo:
- 4% para veículos gasolina e flex;
- 3% para carros somente a álcool;
- 2% para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
- 2% para caminhonetes cabine simples;
- 2% para ônibus e micro-ônibus;
- 1,5% para caminhões;
Posso parcelar o IPVA?
Sim! O pagamento do imposto pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros, de acordo com cada Estado. Porém é muito importante se atentar às datas do número final de cada placa, pois se o proprietário perder o dia de vencimento da parcela referente a sua placa, terá que pagar o tributo à vista.
Há também a opção de quitar o IPVA em parcela única com desconto. Por exemplo, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o desconto é de 3% para pagamentos à vista.
O que acontece em caso de atraso no pagamento?
O atraso no pagamento do IPVA acarreta penalidades. Multas de 0,33% ao dia são aplicadas, com um limite de 20% sobre o valor total, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Além disso, o não pagamento pode gerar graves consequências para o proprietário, como:
- Transformação do valor devido em dívida ativa
- Inclusão no cadastro de inadimplência do Estado
- Inscrição do CPF no Serasa
- Protesto da dívida
Quais veículos são isentos do pagamento do IPVA?
Veículos imunes ao pagamento de IPVA:
- Carros de órgãos públicos dos governos federal, estadual e municipais;
- Carros de partidos políticos;
- Carros de entidades sindicais.
Com isenção de IPVA:
- Carros com mais de 20 anos de fabricação.
- Taxistas;
- Carros PCD (Pessoa com Deficiência);
- Carros de Igrejas;
- Veículos de entidades sem fins lucrativos;
- Veículos oficiais;
- Ônibus e micro-ônibus.
- Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas e tratores.
Veículos com dispensa de pagamento de IPVA:
- Roubo ou furto do veículo;
- Leilão de veículo como sucata;
- Desaparecimento do carro;
- Apreensão judicial;
- Sequestro do carro.
Curiosidade: O IPVA mais caro do Brasil em 2024
Em 2024, o IPVA mais caro do Brasil pertence a uma Ferrari LaFerrari, a única unidade do modelo no país, registrada em Santa Catarina. O proprietário dessa supermáquina pagará cerca de R$ 800 mil de IPVA, valor que é calculado com base na alíquota estadual, que em Santa Catarina é de 2% sobre o valor de mercado do veículo.
Além disso, em São Paulo, o IPVA mais caro de 2024 é referente a uma Ducati Panigale V4 2021, cujo imposto será de R$ 8.654,98. Como em todos os casos, o IPVA é calculado com base na alíquota de cada estado, e o valor pode variar de acordo com o modelo e o valor de mercado do veículo.
A Ferrari LaFerrari é uma das joias da indústria automobilística, equipada com um motor híbrido V12 de 6.3 litros que gera impressionantes 963 cavalos de potência. Com velocidade máxima de 350 km/h e aceleração de 0 a 100 km/h em menos de 3 segundos, ela combina performance e exclusividade, sendo um dos carros mais raros do mundo.
Já a Ducati Panigale V4, referência em esportividade entre motocicletas, é equipada com um motor V4 de 1.103 cc que gera 214 cavalos, proporcionando uma experiência de pilotagem digna de corridas. Ela atinge uma velocidade máxima de cerca de 299 km/h, tornando-se um dos modelos mais desejados entre os amantes de alta performance.
Com o valor do IPVA desta LaFerrari é possível adquirir aproximadamente 10 unidades do carro 0km mais barato vendido atualmente no Brasil, se trata do Renault Kwid 1.0, com valor de R$74.590,00.
