Se você já parou em um posto porque viu um preço ótimo na placa e, na hora de pagar, descobriu que aquele valor só valia com um app ou cartão da rede, pode comemorar: isso está prestes a mudar — e pra melhor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou a decisão de proibir essa prática, que se espalhou nos últimos anos nos postos de combustível do Brasil. A famosa “promoção exclusiva no app” passa a ser considerada irregular sempre que o valor exibido na fachada for diferente do cobrado no caixa.
Com essa medida, a “farra dos preços de app” realmente vai acabar nos postos de combustível, trazendo mais clareza e justiça para quem abastece.
Como funcionavam os preços exclusivos de app
Em resumo, muitos postos colocavam placas com preços mais baixos do que realmente praticavam, mas esses valores só eram válidos para quem usava o app do posto, se cadastrava em um programa de fidelidade ou pagava com um cartão específico.
Na prática, isso gerava:
- Confusão para quem via o preço na rua e não tinha o app
- Sensação de propaganda enganosa
- Perda de tempo (e dinheiro) pra quem já estava no posto e descobria o “detalhe” só na bomba
A ANP entendeu que isso prejudica o consumidor e distorce a concorrência, e por isso publicou uma resolução que proíbe a divulgação de preços que não estejam disponíveis a todos os clientes, independentemente da forma de pagamento.
Nova regra da ANP: quando acaba a farra dos preços exclusivos nos apps?
A ANP publicou a nova resolução no Diário Oficial da União no final de abril de 2024. A partir dessa data, os postos têm 90 dias para se adaptar às novas regras.
Ou seja, até julho de 2024, cada posto deve garantir que o preço mostrado na placa seja exatamente o mesmo cobrado no caixa, independentemente de como o cliente paga — seja com app, cartão ou dinheiro.
E o que acontece se o posto não seguir a regra dos app?
Segundo a própria ANP, quem descumprir a regra cometerá uma infração e poderá receber multa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, conforme a gravidade do caso e a reincidência.
Fiscais da agência vão atuar de forma presencial, além de considerar denúncias feitas por consumidores. Eles poderão realizar vistorias, analisar notas fiscais e verificar os preços praticados na bomba, garantindo o cumprimento da norma.
Além disso, cada posto deve manter a documentação visível e acessível, com todos os preços aplicáveis e as formas de pagamento aceitas. Dessa forma, a ANP pretende evitar confusões e coibir práticas abusivas.
O que muda na prática para o consumidor
Com a nova norma da ANP, todo preço exibido na fachada do posto deverá ser o mesmo para todos os consumidores — independente da forma de pagamento ou se o cliente usa app, cartão, pix, dinheiro ou qualquer outro meio.
Essa mudança traz três grandes benefícios para quem abastece:
- Mais clareza: o preço que você vê é o preço que paga, sem pegadinhas.
- Menos tempo perdido: chega de discussões na bomba sobre qual valor vale.
- Concorrência mais justa: você pode comparar preços de forma honesta entre os postos da região.
Agora, os motoristas podem planejar melhor onde abastecer, sabendo que o valor exibido é o que realmente será cobrado.
Denúncia é essencial para garantir o fim da farra dos preços de app
A ANP reforçou que a fiscalização não depende só dos órgãos públicos, mas também da colaboração ativa dos consumidores. Ou seja: se você encontrar um posto praticando preços diferentes do que está na fachada, é seu direito — e dever — denunciar.
As denúncias podem ser feitas de forma simples pelo site da ANP ou pelo telefone 0800 970 0267. Essa participação ajuda a manter o mercado limpo e garante que os postos que desrespeitarem as novas regras sofram as penalidades previstas.
Conclusão: mais transparência para quem abastece
A decisão da ANP de proibir os preços promocionais restritos a aplicativos ou cartões é um avanço importante na proteção do consumidor brasileiro. Por trás de uma “oferta imperdível”, muitos motoristas acabavam sendo surpreendidos com valores diferentes na hora de pagar — o que agora será considerado prática irregular.
Com a nova regra, abastecer passa a ser uma experiência mais clara, justa e previsível. Você vê o preço na fachada e sabe exatamente quanto vai pagar, sem letras miúdas, apps obrigatórios ou programas escondidos.
E claro, se encontrar um posto que ainda pratica essas irregularidades, agora você tem respaldo legal para denunciar e ajudar a garantir um mercado mais honesto.
Proteção vai além do preço justo no posto
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Perguntas Frequentes:
Sim, eles podem oferecer benefícios e fidelidade por apps, mas o preço exibido na fachada precisa ser o mesmo para todos, independente da forma de pagamento ou cadastro.
A ANP poderá aplicar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade e reincidência. O consumidor também pode denunciar o posto pelo site da ANP ou pelo telefone 0800 970 0267.
São valores promocionais que os postos exibem nas placas, mas que só se aplicam a quem usa o aplicativo da rede, apresenta cartão fidelidade ou paga com um meio específico.
Essa prática cria uma diferença entre o preço anunciado e o cobrado na bomba, o que confunde e prejudica o consumidor. Por isso, a nova regra da ANP proíbe qualquer anúncio de preço que não esteja disponível para todos, independentemente da forma de pagamento.
A ANP publicou a nova norma no fim de abril de 2024, e os postos têm 90 dias para se ajustar. Isso significa que, a partir de julho de 2024, todos os preços exibidos nas placas externas devem ser válidos para qualquer cliente, independentemente da forma de pagamento. Após esse prazo, quem descumprir a regra poderá ser fiscalizado e multado.
Caso veja um preço na fachada e outro na hora de pagar, você pode denunciar diretamente à ANP com fotos, endereço do posto e informações sobre o ocorrido. Quanto mais detalhes, maior a chance de fiscalização efetiva.
