O presidente Lula deu aval para uma mudança que pode transformar o jeito como os brasileiros tiram a carteira de motorista: o fim da obrigatoriedade de autoescola para a CNH. A proposta ainda está em fase de consulta pública, mas a ideia central já está clara — permitir que o candidato escolha entre fazer aulas em autoescolas ou com instrutores independentes, devidamente credenciados.
A medida busca reduzir os custos do processo, ampliar o acesso à habilitação e combater o que o governo chama de “barreiras excludentes”. Mas o que muda na prática? E quando isso pode começar a valer? É o que vamos explicar a seguir.
O que muda na prática com o fim da obrigatoriedade de autoescola?
Se a proposta for aprovada, tirar a CNH no Brasil poderá ficar mais acessível e flexível. O plano do governo é permitir que o processo de formação de novos condutores deixe de ser exclusivo das autoescolas. Em vez disso, os candidatos poderão optar por aprender com instrutores autônomos, desde que esses profissionais sejam certificados e fiscalizados pelo governo.
Ou seja, não se trata de liberar geral nem de acabar com a exigência de aulas ou exames, mas sim de oferecer mais de uma forma de se preparar para os testes teórico e prático. O objetivo é manter o rigor na avaliação, mas dar liberdade para que o aluno escolha como quer aprender — e, assim, pagar menos.
Esse modelo já é adotado em diversos países. Em alguns deles, o aluno pode aprender a dirigir com um familiar ou instrutor particular, contanto que cumpra os critérios de capacitação exigidos pelas autoridades de trânsito. O que está em debate aqui no Brasil é algo semelhante, mas com adaptação à nossa realidade e com foco na regulamentação desses instrutores alternativos.
Por que o governo quer mudar as regras da CNH?
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a exigência de autoescola se transformou numa barreira econômica. Hoje, muita gente simplesmente não consegue arcar com os custos para se habilitar — e acaba dirigindo de forma irregular. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou o ministro.
A proposta busca enfrentar um sistema considerado excludente, onde apenas quem tem condições financeiras consegue cumprir todas as etapas formais. A comparação feita por Renan foi direta: obrigar todos a passarem por uma autoescola seria como exigir cursinho pago para prestar vestibular em universidade pública.
Para o governo, dar alternativas ao cidadão sem abrir mão da exigência de avaliação oficial é uma forma de corrigir distorções e aumentar a regularização dos motoristas — especialmente em regiões mais afastadas ou em grupos de baixa renda, onde os custos da CNH se tornam inviáveis.
Vale lembrar: ninguém vai sair dirigindo sem controle. O exame teórico e a prova prática continuam obrigatórios. O que muda é que o caminho até lá pode ser menos caro e mais acessível.
Quando essa mudança pode começar a valer?
Apesar da repercussão, a proposta ainda não está em vigor. O governo federal deu início ao processo por meio de uma audiência pública, aberta no dia 2 de outubro, organizada pelo Ministério dos Transportes. Essa audiência vai durar 30 dias e serve para ouvir a sociedade, especialistas e demais interessados no assunto.
Só depois dessa etapa é que a medida poderá ser formalizada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que é o órgão responsável por criar normas relacionadas ao trânsito no Brasil. Ou seja, ainda não há uma data exata para a mudança acontecer, mas o processo já está em andamento.
É importante acompanhar os próximos passos, pois qualquer alteração nas regras depende de regulamentação oficial, e pode incluir detalhes técnicos sobre como os instrutores autônomos serão avaliados, quais requisitos precisarão cumprir, entre outros pontos.
Quais as vantagens e preocupações com essa proposta?
A principal promessa da mudança é tornar a CNH mais acessível para quem não pode pagar os altos custos atuais. Em média, o processo para tirar a carteira hoje custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a possibilidade de escolher instrutores autônomos, esse valor poderia cair significativamente — há estimativas de redução de até 80% no custo final.
Outro ponto positivo é a flexibilidade. O candidato teria liberdade para escolher como aprender, o que pode ajudar especialmente quem vive em regiões mais afastadas, onde nem sempre há autoescolas por perto.
No entanto, também existem preocupações legítimas. Uma delas é em relação à qualidade do ensino e à segurança no trânsito. Críticos da proposta argumentam que, sem o controle rígido das autoescolas, alguns candidatos poderiam ser mal preparados, colocando em risco a vida de todos nas vias.
Por isso, o governo tem reforçado que as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, e que os instrutores autônomos precisarão ser aprovados e fiscalizados. O modelo não elimina a necessidade de capacitação — ele apenas abre espaço para outras formas de ensino.
Conclusão: o que esperar daqui pra frente?
A decisão de acabar com a obrigatoriedade da autoescola para tirar a CNH ainda está em discussão, mas já representa um passo importante para tornar o processo mais acessível e democrático. A proposta não elimina regras — apenas flexibiliza a forma de aprendizado, mantendo a exigência de provas e avaliação rigorosa.
Se for aprovada, muita gente que hoje não consegue pagar pelas autoescolas poderá finalmente se regularizar, o que também pode contribuir para um trânsito mais seguro e com menos motoristas na ilegalidade.
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