Se você já precisou vender ou comprar um carro, sabe como a burocracia pode atrapalhar. Afinal, filas, cartórios e papelada são um verdadeiro desafio. No entanto, essa realidade está prestes a mudar. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que promete revolucionar o processo de transferência de veículos — tornando tudo 100% digital.
A proposta já foi aprovada na Câmara e agora só depende da sanção presidencial — o que deve acontecer em breve para que a nova regra entre em vigor em todo o país. Quando aprovada, ela trará mais agilidade, economia e segurança para quem precisa regularizar a venda de um carro.
Neste artigo, vamos te explicar tudo o que já se sabe sobre essa mudança: o que está previsto na lei, quais são os benefícios e como a nova transferência online vai funcionar na prática.
Como vai funcionar a transferência de veículos online?
Aprovado o projeto de lei 3965/21, motoristas poderão fazer toda a transferência de veículos pelo app CDT ou pelos sistemas dos Detrans estaduais
Na prática, quando um veículo for vendido, o comprador e o vendedor vão acessar o sistema e preencher os dados necessários. Em vez de irem ao cartório para reconhecer firma e levar documentos impressos, ambos farão uma assinatura eletrônica com certificado digital.
Esse certificado pode ser:
- Do tipo ICP-Brasil (como o e-CPF/e-CNPJ);
- Ou a assinatura avançada oferecida dentro do próprio app CDT, que já está sendo usada para outros serviços do Governo Federal, como CNH Digital e CRLV Digital.
O próprio sistema verifica, de forma automática, se o veículo tem pendências como multas, IPVA atrasado ou restrições judiciais antes de concluir a transferência.
Isso torna o processo muito mais rápido e prático, sem a necessidade de deslocamentos ou filas. Toda a documentação (como o CRV-e – Certificado de Registro do Veículo digital) será emitida e armazenada de forma digital.
E a vistoria no processo de transferência online?
Essa foi outra grande inovação do projeto. Em vez de levar o carro até o Detran ou uma empresa credenciada, a nova lei permite a vistoria digital — feita com fotos, vídeos e validações automáticas.
Como isso vai funcionar:
- O sistema solicitará que o proprietário envie fotos do veículo, incluindo:
- Placas dianteira e traseira;
- Chassi;
- Odômetro (quilometragem);
- Lateral e frente do carro;
- E, em alguns estados, vídeo mostrando a funcionalidade (ex: o carro ligando).
Sistemas de IA ou vistoriadores credenciados analisarão os arquivos enviados para garantir que o veículo não tenha adulterações ou danos estruturais.
Seguradoras e bancos já utilizam um processo semelhante ao contratar seguros ou financiar veículos — e ele tem se mostrado seguro e eficaz.
O sistema também verifica o histórico do veículo no Renavam e alerta para problemas como restrições judiciais, inconsistências na quilometragem ou outros dados suspeitos.
E quanto aos custos e aos cartórios?
A digitalização da transferência de veículos reduz diretamente os custos para o cidadão. Hoje, para transferir um carro, é comum gastar com:
- Reconhecimento de firma em cartório;
- Impressão de documentos;
- Deslocamentos ao Detran ou despachante;
- Taxas administrativas que, em muitos casos, podem ultrapassar R$ 500 com facilidade.
A partir da nova lei, a transferência passa a ser feita online, de forma mais prática e econômica, usando apenas o app ou site oficial. Isso representa uma economia real para o bolso do motorista — especialmente em tempos de alta nos combustíveis e IPVA.
Outro ponto importante: a assinatura eletrônica com validade jurídica assume o lugar do reconhecimento de firma, reduzindo a dependência dos cartórios.
Empresas e locadoras também serão beneficiadas?
Sim, e muito! Um dos principais públicos que mais se beneficiará da transferência digital são as empresas que compram e vendem veículos em escala — como locadoras, concessionárias, frotistas e plataformas de venda online.
Hoje, essas empresas enfrentam um volume elevado de trâmites físicos, o que gera filas, retrabalho, uso de despachantes e atrasos na liberação de veículos.
Com o novo modelo digital, será possível fazer centenas de transferências por dia, sem sair do escritório. Isso moderniza o setor e pode inclusive baratear o preço final do carro para o consumidor, por causa da redução de custos operacionais.
Conclusão: uma transformação para o motorista brasileiro
A aprovação desse projeto marca uma virada de chave histórica na forma como compramos e vendemos veículos no Brasil.
Além de acelerar o processo, reduzir burocracia e cortar custos, a proposta moderniza um dos serviços públicos mais engessados do país.
Agora, tudo dependerá da sanção presidencial. Se confirmada, a nova regra poderá entrar em vigor ainda este ano, com impactos positivos em todo o território nacional.
E já que falamos em veículos e segurança…
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Perguntas Frequentes:
Ainda não. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda sanção presidencial. Se aprovada, a lei entra em vigor e o processo será totalmente digital.
Com a nova regra, todo o processo poderá ser feito pelo app CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou pelos sites dos Detrans e da Senatran. Será possível transferir um veículo com poucos cliques, sem ir ao cartório.
Não. O reconhecimento de firma será substituído por assinatura eletrônica com certificado digital, garantindo validade jurídica ao processo.
Depende do caso. A nova lei autoriza a vistoria eletrônica, o que permite que o processo seja feito com fotos e vídeos, dispensando a ida até uma unidade física.
Sim. A exigência de assinatura eletrônica com certificado digital garante autenticidade, segurança e validade jurídica à transação.
